# Glossário de SST Glossário # Os termos de SST, explicados sem rodeios. Um glossário curto e claro dos conceitos de segurança e saúde no trabalho e de medicina do trabalho em Portugal. Definições rigorosas, sem juridiquês. 01 · 21 termos essenciais Segurança e Saúde no Trabalho (SST) [#](#seguranca-e-saude-no-trabalho) Conjunto de atividades que protegem a saúde e a segurança das pessoas no local de trabalho. Abrange a medicina do trabalho e a segurança e higiene, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças profissionais. Medicina do Trabalho [#](#medicina-do-trabalho) Área da SST focada na vigilância da saúde dos trabalhadores. Inclui exames médicos, avaliação da aptidão para o posto e acompanhamento clínico ao longo da relação de trabalho. Ficha de Aptidão [#](#ficha-de-aptidao) Documento emitido pelo médico do trabalho após um exame, que indica se o trabalhador está apto, apto condicionalmente ou inapto para a função. É entregue ao trabalhador e ao empregador, sem revelar dados clínicos. ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) [#](#act) Organismo público que fiscaliza o cumprimento das regras laborais e de segurança e saúde no trabalho em Portugal. Pode inspecionar empresas e serviços de SST e aplicar coimas. DGS (Direção-Geral da Saúde) [#](#dgs) Autoridade de saúde em Portugal que define orientações técnicas na área da saúde, incluindo em matéria de saúde ocupacional e promoção da saúde no trabalho. Exame de admissão [#](#exame-de-admissao) Exame de medicina do trabalho realizado antes do início da atividade ou logo após a admissão, para avaliar se o trabalhador está apto para o posto que vai ocupar. Exame periódico [#](#exame-periodico) Exame de saúde repetido com regularidade ao longo da relação de trabalho, para acompanhar a evolução da aptidão do trabalhador. A periodicidade varia com a idade e o risco da função. Exame ocasional [#](#exame-ocasional) Exame realizado fora do calendário habitual, motivado por uma situação específica: regresso após ausência prolongada, mudança de função ou alteração das condições de trabalho. Serviço interno de SST [#](#servico-interno-de-sst) Modalidade em que a própria empresa organiza e assegura, com meios próprios, as atividades de segurança e saúde no trabalho para os seus trabalhadores. Serviço externo de SST [#](#servico-externo-de-sst) Modalidade em que a empresa contrata uma entidade externa, o prestador, para assegurar as atividades de segurança e saúde no trabalho. É a solução mais comum entre pequenas e médias empresas. Beneficiário [#](#beneficiario) A pessoa cuja saúde é acompanhada por um serviço de SST. Do ponto de vista do prestador, é o trabalhador de uma empresa cliente que está sob vigilância da saúde. Vigilância da saúde [#](#vigilancia-da-saude) Acompanhamento organizado e continuado da saúde dos trabalhadores, através de exames e registos, para detetar cedo efeitos do trabalho na saúde e agir a tempo. Relatório Único [#](#relatorio-unico) Documento anual que as empresas entregam ao Estado com informação sobre a atividade social, incluindo dados de segurança e saúde no trabalho. É submetido por via eletrónica. Perfil de vigilância [#](#perfil-de-vigilancia) Conjunto de exames e periodicidades definido em função dos riscos de uma função ou posto de trabalho. Determina o que deve ser avaliado e com que frequência para cada grupo de trabalhadores. Aptidão condicionada [#](#aptidao-condicionada) Situação em que o trabalhador é considerado apto para a função, mas com restrições ou condições, por exemplo evitar certas tarefas ou usar equipamento de proteção específico. Lei n.º 102/2009 [#](#lei-n-102-2009) Diploma que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho em Portugal. Define obrigações dos empregadores, direitos dos trabalhadores e as modalidades de organização dos serviços de SST. Estaleiro temporário ou móvel [#](#estaleiro-temporario-ou-movel) Local onde se executam trabalhos de construção de edifícios ou de engenharia civil, com duração limitada e localização que muda de obra para obra. Tem um regime de segurança próprio, distinto do de um estabelecimento fixo, previsto no Decreto-Lei n.º 273/2003. Coordenador de Segurança em Obra (CSO) [#](#coordenador-de-seguranca-em-obra) Profissional designado pelo dono da obra para coordenar a segurança durante a execução dos trabalhos, quando intervêm várias empresas no mesmo estaleiro. Acompanha o cumprimento do plano de segurança e saúde e articula os vários intervenientes. Há uma figura equivalente na fase de projeto, o coordenador de segurança em projeto. Plano de Segurança e Saúde (PSS) [#](#plano-de-seguranca-e-saude) Documento que identifica os riscos de uma obra e as medidas para os prevenir, desenvolvido a partir da fase de projeto e adaptado durante a execução. Acompanha o estaleiro e é a referência do trabalho do coordenador de segurança em obra. Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST) [#](#tecnico-superior-de-seguranca-no-trabalho) Profissional com certificação da ACT para exercer as atividades técnicas de segurança no trabalho: avaliação de riscos, definição de medidas de prevenção, formação e acompanhamento de estabelecimentos e estaleiros. Visita técnica de segurança [#](#visita-tecnica-de-seguranca) Deslocação de um técnico de segurança a um estabelecimento ou estaleiro para verificar as condições de trabalho no terreno, registar não conformidades e propor correções. A frequência costuma depender do risco da atividade e do que está contratado. Nota: este glossário é informativo e de âmbito geral. Para obrigações concretas, consulta a legislação em vigor e o teu serviço de SST. Pronto para modernizar ## Vê o MedicinaLab a gerir o teu serviço de SST. Marca uma demonstração de 30 minutos. Mostramos-te a plataforma com o teu caso concreto e como fazemos a migração do teu software atual. [Pedir demonstração](/contacto/?lead_source=cta_final)